Texto: Valéria A.B.Salgado (dezembro/2019)

A partir de 2005, a constatação sobre o esgotamento das categorias jurídicas existentes para a ação direta do Estado no setor de atividades de caráter social, nas quais o Estado atua de forma complementar, levaram o Governo Federal a conduzir estudos sobre as  formas de intervenção do Estado na economia e no desenvolvimento social, em vista da necessidade de identificar um modelo de atuação que fosse compatível com as políticas sociais.

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Em primeiro lugar, verificou-se a  inadequação do modelo de funcionamento segundo as normas do direito público, sob o formato de autarquia e fundação pública, em razão da rigidez do regime administrativo, notadamente no que se refere à gestão de pessoal, à gestão orçamentária e ao processo de compras e licitações.

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