Oportunidade de ampliar a capacidade de contratualizar no SUS
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O Controle Externo e a pandemia do Covid-19
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Breve análise do art. 8º da Lei Complementar 173, no que se refere a despesas com pessoal.
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DIREITO SANITÁRIO EM ÉPOCA DE PANDEMIA
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Contrato de Desempenho - Um acordo interna corporis
A Lei nº 13.934, de 2019 disciplinou a celebração de contratos de desempenho entre a administração direta e as autarquias e fundações...
