Privatização da Casa da Moeda e de outras estatais dispensa autorização por lei específica
Notícia publicada no Portal Notícias do STF em 08 de fevereiro de 2021 A autorização genérica prevista no Programa Nacional de...
STF mantém legislação para escolha de reitores das universidades federais
Notícia publicada no Portal Notícias do STF, em 10 de fevereiro de 2021 Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu...