Tribunais decidem sobre a relação das entidades públicas de direito privado e a Fazenda Pública
Valeria A.B.Salgado, 21.09.2020 Enquanto não houver uma legislação orgânica (e não leis esparsas e, por vezes, antagônicas entre si) que...
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
Notícia publicada em 15/09/2020.Fonte: Superior Tribunal de Justiça As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada...
Execução de débito trabalhista contra Emater-PA deve ser feita por meio de precatório
Notícia publicada em 14/09/2020.Fonte: Supremo Tribunal Federal Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as...
Contratação de empregados de conselhos profissionais pela CLT é constitucional
Notícia publicada em 09/09/2020.Fonte: Supremo Tribunal Federal Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou...
Relatora considera inconstitucional emenda que extinguia RJU para servidores públicos
Matéria publicada na página Imprensa do Portal do Supremo Tribunal Federal em 03.09.2020 A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal...
Improbidade: ex-prefeita é condenada por não alimentar dados de sistema de orçamentos da Saúde
Notícias Governet Notícia publicada em 04/09/2020. Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte O Grupo de Apoio às Metas...
Lei permite contratação de serviços jurídicos e de contabilidade por inexigibilidade de licitação
A Lei Federal nº 14.039, aprovada em 17 de agosto de 2020, reco nheceu que os serviços prestados por advogados e por profissionais de...
